TST - AIRR - 48915/2002-900-02-00


25/jun/2004

VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Somente com a alteração da moldura fática delineada nos autos é que se poderia pretender modificar a decisão do Regional. O fato de ter a Corte recorrida registrado que o trabalho do autor era caracterizado pela eventualidade e impessoalidade impede obter-se conclusão diversa da esposada pelo julgado a quo. Incide, na espécie, a orientação inserta no Enunciado nº 126 do TST, não havendo de se falar em divergência jurisprudencial. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 48915/2002-900-02-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos vínculo de emprego, configuração, somente com a alteração.

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