TST - AIRR - 55590/2002-900-02-00


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. COMPENSAÇÃO DE PARCELA DENOMINADA INDENIZAÇÃO COM REAJUSTE DECORRENTE DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Não viola o art. 1090 do Código Civil de 1916 decisão do Tribunal Regional que não admite compensação de parcela denominada indenização com reajuste previsto em acordo coletivo porque trata-se de parcelas com natureza diversas. Inexiste contrariedade ao Enunciado 310 de Súmula desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 55590/2002-900-02-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, compensação de parcela denominada indenização com reajuste decorrente de acordo.

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