TST - ED-AIRR - 1338/1998-005-19-44


25/jun/2004

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. OMISSÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO. Não se tratando das hipóteses de adoção de tese explícita ou de violação nascida na própria decisão recorrida, não há falar em omissão no acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, porque não prequestionada oportunamente a alegação de ofensa direta e literal a preceitos constitucionais, cujo exame, ademais, exigiria previa aferição de violação à legislação infraconstitucional. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1338/1998-005-19-44
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos ementa: embargos de declaração em recurso de revista, matéria não prequestionada, omissão inexistente.

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