TST - AIRR - 97490/2003-900-04-00


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO PROVIMENTO. Não prospera o recurso de revista quando o colegiado regional examina a controvérsia, à luz de legislação específica que regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas e a parte pretende modificar a decisão por ofensa a dispositivos sobre os quais não houve pronunciamento. Inespecíficos os arestos que não cuidam da mesma hipótese. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 97490/2003-900-04-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, não provimento, não prospera o recurso.

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