TST - AIRR - 1174/1996-044-01-40


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATIVIDADE COGNITIVA SUPLEMENTAR DO TRIBUNAL AD QUEM. ADMISSIBILIDADE. Apesar de o despacho agravado ter ficado circunscrito à pretendida intempestividade do recurso de revista, nada impede que a Corte, ultrapassando o seu exame, abale-se a apreciar o concurso dos seus requisitos intrínsecos. Isso por lhe estar afeto o exame soberano da admissibilidade do apelo, cuja denegação é mera injunção da aplicação do Enunciado nº 16/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1174/1996-044-01-40
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, atividade cognitiva suplementar do tribunal ad quem, admissibilidade.

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