TST - E-RR - 358876/1997


09/jul/2004

RECURSO DE EMBARGOS. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 832 DA CLT E 93, IX, DA CF. NÃO RECONHECIDA.

Tribunal TST
Processo E-RR - 358876/1997
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos recurso de embargos, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, inexistência de omissão.

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