TST - RR - 751764/2001


09/jul/2004

RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. RITO SUMARISSIMO. VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEMONSTRADA. Estando a causa sujeita ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República (§ 6º, art. 896, da CLT), o que afasta a possibilidade de conhecimento do recurso por demonstração de divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 751764/2001
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos recurso de revista, turno ininterrupto de revezamento, rito sumarissimo.

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