TST - RR - 576729/1999


06/ago/2004

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL ANTERIORMENTE DEFERIDA. ART. 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Caracteriza cerceio de defesa o indeferimento da produção de prova testemunhal pelo reclamado, anteriormente deferidas, que visava comprovar a alegação de dispensa por justa causa ainda que sob o fundamento de que na defesa não foram fixados com precisão, quando e como ocorreram os fatos. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 576729/1999
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos recurso de revista, cerceamento de defesa, indeferimento de prova testemunhal anteriormente deferida.

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