TST - RR - 588308/1999


06/ago/2004

I RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SUCESSOR DA CINTEA). PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os fundamentos norteadores do decisum foram devidamente registrados, sendo inviável falar em nulidade do julgado, haja vista que a prestação jurisdicional solicitada foi indiscutivelmente entregue pelo TRT, de forma completa, e foram observados os limites legais. Revista não conhecida.

Tribunal TST
Processo RR - 588308/1999
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos i recurso de revista do estado do rio grande do, preliminar de nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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