TST - RR - 442/2004-128-15-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. 1. A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na fase de execução, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à norma da Constituição Federal (Súmula nº 266/TST e art. 896, § 2º, da CLT).

Tribunal TST
Processo RR - 442/2004-128-15-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, execução de sentença, correção monetária.

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