TST - AIRR - 787737/2001


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. Como se infere da decisão do Regional, a Reclamada negou a jornada descrita na peça exordial, mas apresentou contracheques que atestavam a quitação de horas extras em número variável, além do pagamento de horas trabalhadas em dias de folga. Assim, cabia ao Reclamante provar a realização de horas extraordinárias, do que não se desincumbiu. Nesse passo, é correto afirmar que o teor da decisão impugnada via recurso de revista é coerente com os termos dos artigos 818 da CLT e 333, I, e 359 do CPC. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 787737/2001
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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