STJ - HC 88964 / RJ HABEAS CORPUS 2007/0193180-8


25/fev/2008

PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO – EXCESSO DE PRAZO NA
FORMAÇÃO DA CULPA – PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA COM BASE NA GRAVIDADE
DO CRIME – FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA - ORDEM CONCEDIDA - GRAVIDADE
ABSTRATA DO CRIME – WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO - ORDEM CONCEDIDA.
1. Se o Tribunal a quo não se manifestou sobre o excesso de prazo
para o encerramento da instrução, mesmo tendo o habeas corpus lá
interposto feito esse questionamento, não pode o Superior Tribunal
de Justiça analisar o pedido, sob pena de supressão de instância
2. Comprovada não ser verdadeira a condição do paciente como
foragido da Justiça, resta a gravidade abstrata do delito a ele
atribuído, que é insuficiente para a manutenção de sua custódia
provisória.
3. Conheceram parcialmente do habeas corpus e nesta extensão
concederam a ordem.

Tribunal STJ
Processo HC 88964 / RJ HABEAS CORPUS 2007/0193180-8
Fonte DJ 25.02.2008 p. 365
Tópicos processual penal, habeas corpus – homicídio – excesso de prazo na formação, ordem concedida.

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