STJ - EDcl no AgRg no REsp 296048 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0140856-9


10/fev/2003

Processual Civil. Embargos Declaratórios (art. 535, I, CPC).
1. Verificado que houve equívoco no caput da ementa do acórdão
embargado, onde está grafado "Substituição Tributária. Antecipação
de Recolhimento. Antecipação de Recolhimento...", leia-se:
"...Creditamento.
2. Evidenciada correlação entre o pedido da parte recorrente, sem
fugir da causa de pedir e pedido no sentido estrito, o julgado não
se distanciou da questão jurídico-litigiosa, resolvida com o direito
aplicável à espécie, ficando materializada compreensão, nem maior,
nem menor, afeita a controvérsia.
3. Embargos acolhidos apenas para as correções prenunciadas.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 296048 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0140856-9
Fonte DJ 10.02.2003 p. 172
Tópicos processual civil.

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