STJ - EDcl no AgRg no Ag 189977 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1998/0036124-3


10/fev/2003

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO PARTICULARIZAÇÃO DOS
ARTIGOS VIOLADOS – SÚMULA N. 7/STJ – EMBARGOS REJEITADOS.
1. Impertinência dos embargos declaratórios que buscam
pronunciamento quanto ao mérito da querela, não tendo o recurso
especial sequer ultrapassado o crivo da admissibilidade.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 189977 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1998/0036124-3
Fonte DJ 10.02.2003 p. 175
Tópicos processual civil – embargos de declaração – não particularização dos, 7/stj – embargos rejeitados, impertinência dos embargos declaratórios.

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