TST - AIRR - 736/2001-026-09-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. OJ 94 DA SBDI-1 DO TST. Em suas razões de Recurso de Revista, o Reclamante não apontou qualquer violação de dispositivo de lei e o único aresto trazido é inservível, por não guardar identidade fática com a hipótese em exame, qual seja, a ausência de um dos requisitos previstos em norma regulamentar da empresa para o desempenho da função, no caso, especificamente, o pressuposto de oito anos de experiência, não cumprido pelo Autor. Incidência do Enunciado 296 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 736/2001-026-09-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, oj 94 da sbdi-1 do tst, em suas razões de.

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