TST - AIRR - 405/2004-101-08-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Se o Tribunal Regional partiu da premissa de que mostrou-se caracterizado nos autos o instituto da terceirização, responsabilizando subsidiariamente a tomadora de serviços pela inadimplência da empresa contratada em relação aos créditos trabalhistas do autor, inviável se mostra configuração de eventual contrariedade ao Enunciado 331/TST, ao argumento de que as provas dos autos evidenciam outro tipo de liame unindo as reclamadas, em face da vedação constante no Enunciado 126/TST. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 405/2004-101-08-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, terceirização.

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