TST - AIRR - 730/1998-204-01-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EXPOSIÇÃO EVENTUAL AO RISCO ALEGAÇÃO INOVATÓRIA QUE COLIDE COM O DISPOSTO NO ACÓRDÃO REGIONAL - INTELIGÊNCIA DOS ENUNCIADOS NOS 126 E 297 DO TST 1. O Agravo de Instrumento não ataca o fundamento do despacho denegatório, que invocou o Enunciado nº 297/TST. 2. A tese de que a exposição ao risco era eventual foi suscitada apenas na ocasião do Recurso de Revista, carecendo de prequestionamento, na forma do Enunciado nº 297/TST. 3. Ao contrário do que afirma a Reclamada, o Eg. Tribunal Regional registrou que a exposição às condições de risco era "intermitente e habitual", e não apenas eventual. Nos termos em que foram consignados os fatos, o acórdão recorrido está conforme ao Enunciado nº 361/TST, e a mudança de entendimento demandaria reexame de fatos e provas, incabível na via extraordinária, a teor do Enunciado nº 126 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 730/1998-204-01-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista adicional de periculosidade exposição, inteligência dos enunciados nos 126 e 297 do tst 1, o agravo de instrumento.

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