STJ - REsp 364570 / DF RECURSO ESPECIAL 2001/0126206-5


17/fev/2003

RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. SENTENÇA
CONDENATÓRIA EM GRAU DE RECURSO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
CARACTERIZADO.
"Reputa-se fundamentada a decisão que exacerbada a pena-base, com
indicação objetiva de elementos reveladores da necessidade de uma
resposta penal mais severa. Notadamente, em face dos antecedentes
desabonadores do réu, que possui personalidade voltada a práticas
criminosas, malgrado a extinção de sua punibilidade pela ocorrência
da prescrição em algumas decisões condenatórias."
Recurso conhecido, mas desprovido.

Tribunal STJ
Processo REsp 364570 / DF RECURSO ESPECIAL 2001/0126206-5
Fonte DJ 17.02.2003 p. 324
Tópicos recurso especial, penal e processo penal, homicídio.

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