TST - AG-RR - 508530/1998


25/fev/2005

AGRAVO REGIMENTAL. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 320. PROVIMENTO. Examinando a matéria em discussão, o Eg. Pleno desta Corte cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 320 da SDI-I, por força do incidente suscitado no processo TST-RR-615.930/1999. Agravo regimental a que se dá provimento, para afastar o não-conhecimento do recurso de revista e, conseqüentemente, analisá-lo, quanto aos demais pressupostos e argumentos deduzidos na respectiva minuta.

Tribunal TST
Processo AG-RR - 508530/1998
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo regimental, cancelamento da orientação jurisprudencial n° 320, provimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›