TST - ED-RR - 691287/2000


25/fev/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS Rejeitam-se os embargos quando ausentes os requisitos previstos no art. 535 do CPC, que não contempla descontentamento da parte como um dos pressupostos de seu acolhimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 691287/2000
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos declaratórios rejeitam-se os.

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