TST - AIRR - 81374/2003-900-02-00


25/fev/2005

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. VÍNCULO. A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário. (Enunciado n.º 331, I, do TST). Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 81374/2003-900-02-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos contrato de prestação de serviço, vínculo, a contratação de trabalhadores.

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