STJ - EDcl no RHC 11168 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS 2001/0031539-9


24/fev/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE -
INOCORRÊNCIA - TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL - IMPOSSIBILIDADE.
- Inexiste contradição, omissão ou obscuridade em acórdão que
examinou, com amplitude, as alegações do recorrente, concluindo pela
improcedência do pedido e conseqüente impossibilidade de trancamento
do inquérito policial, em razão dos fatos até então apurados.
- Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no RHC 11168 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS 2001/0031539-9
Fonte DJ 24.02.2003 p. 251
Tópicos embargos de declaração, contradição, omissão ou obscuridade, inocorrência.

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