TST - RR - 677879/2000


04/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO SOBRE MATÉRIA APRESENTADA NA DEFESA. Existência de omissão a despeito da oposição de embargos de declaração. Violação do art. 832 da CLT caracterizada. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 677879/2000
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade do acórdão regional, negativa de prestação jurisdicional.

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