STJ - REsp 453885 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0102178-9


10/mar/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALTERAÇÃO
DO PEDIDO. INEXISTÊNCIA.
Tendo a sentença acolhido o pedido nos exatos termos formulados
pelos autores, ou seja, condenando o réu ao pagamento de indenização
por danos materiais, não há que se falar em alteração do pedido ou
da causa de pedir.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 453885 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0102178-9
Fonte DJ 10.03.2003 p. 201
Tópicos processual civil, recurso especial, ação de indenização.

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