STJ - REsp 126655 / DF RECURSO ESPECIAL 1997/0023837-7


10/mar/2003

RECURSO ESPECIAL. CESSÃO OCASIONAL E GRATUITA DE ENTORPECENTE. CRIME
DE TRÁFICO.
1. A cessão de entorpecente, ainda que gratuita, caracteriza o crime
de tráfico.
2. Recurso conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 126655 / DF RECURSO ESPECIAL 1997/0023837-7
Fonte DJ 10.03.2003 p. 320
Tópicos recurso especial, cessão ocasional e gratuita de entorpecente, crime de tráfico.

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