STJ - REsp 421272 / PR RECURSO ESPECIAL 2002/0030020-0


10/mar/2003

Execução. Crédito hipotecário. Sistema Financeiro da Habitação.
Leilão e arrematação do imóvel gravado. Esgotamento da execução.
1. Assentado na interpretação de que a adjudicação do imóvel esgota
a execução, não fica melindrado o Acórdão recorrido com a apontada
negativa de vigência dos artigos 1º e 10 da Lei nº 5.741/71.
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 421272 / PR RECURSO ESPECIAL 2002/0030020-0
Fonte DJ 10.03.2003 p. 191
Tópicos execução.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›