STJ - REsp 275621 / RS RECURSO ESPECIAL 2000/0089036-7


10/mar/2003

PROCESSUAL CIVIL – ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – ACÓRDÃO QUE INVERTE O
DISPOSITIVO DA SENTENÇA – INVERSÃO DA CONDENAÇÃO FIXADA PELO JUÍZO
DE 1º GRAU – PRECEDENTES.
- Se o julgado ao dar provimento ao recurso para determinar a
improcedência integral da ação foi omisso quanto aos ônus da
sucumbência, é de se entender que tenha, por igual, invertido a
condenação neste aspecto.
- Entendimento consagrado pela eg.Corte Especial (EREsp. 53.191/SP,
DJ 28.02.00).
- Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 275621 / RS RECURSO ESPECIAL 2000/0089036-7
Fonte DJ 10.03.2003 p. 145
Tópicos processual civil – ônus da sucumbência – acórdão que inverte, - se o julgado.

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