STJ - HC 23518 / PR HABEAS CORPUS 2002/0084757-4


10/mar/2003

CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA
ANULADA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LAUDO DEFINITIVO DE SUBSTÂNCIA
TOXICOLÓGICA. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA. DILIGÊNCIA USUALMENTE
DEMORADA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INOCORRÊNCIA DE EXCESSO DE
PRAZO NA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. ORDEM DENEGADA.
A anulação da sentença condenatória, por si só, não enseja a
revogação da prisão cautelar, se explicitado que permanecem os
motivos para a custódia, ainda mais em se tratando de réu preso
desde o flagrante e durante toda a instrução do feito, por possível
prática de tráfico de entorpecentes. Precedente.
A realização de laudo definitivo de constatação de substância
entorpecente pode ser diligência demorada, sendo que eventual atraso
na prolação da sentença encontra-se amparado pelo princípio da
razoabilidade.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 23518 / PR HABEAS CORPUS 2002/0084757-4
Fonte DJ 10.03.2003 p. 264
Tópicos criminal, tráfico de entorpecentes, sentença condenatória anulada.

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