TST - ED-AIRR - 475/2003-221-02-40


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE PROCESSUAL. PRECLUSÃO. Rejeitados os Embargos de Declaração, tendo em vista a inexistência de falhas na prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 475/2003-221-02-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração, procedimento sumaríssimo, nulidade processual.

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