TST - ED-ROAR - 6125/2003-909-09-00


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Inexistindo quaisquer dos vícios justificadores dos embargos opostos, estando perfeitamente consignadas pelo acórdão, de forma clara e coerente, todas as razões que levaram à formação do livre convencimento do Juízo acerca da extinção do processo sem julgamento do mérito, em face da ausência de autenticação das peças essenciais ao deslinde da controvérsia, não podem ser acolhidos os embargos de declaração, ante os termos dos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 535 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 6125/2003-909-09-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, não-caracterização.

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