TST - E-RR - 418490/1998


11/mar/2005

EMBARGOS. CEEE. FÉRIAS. ACRÉSCIMO DE UM TERÇO. GRATIFICAÇÃO DE APÓS-FÉRIAS. SIMULTANEIDADE. A iterativa, notória e atual jurisprudência da Corte afirma que, no atinente às férias, é inviável a simultaneidade entre o abono instituído por instrumento normativo e o terço constitucional (Orientação Jurisprudencial nº 231/SBDI-1). Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 418490/1998
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos, ceee, férias.

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