TST - RR - 473101/1998


11/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COLETA DE LIXO. O Tribunal Regional, com apoio em laudo pericial, registra que o reclamante coletava lixo no Centro de Suprimentos e Subsistência da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, fazendo serviços de limpeza geral de banheiros e mictórios, em contato permanente com agentes químicos e biológicos, com direito ao adicional de insalubridade. Incidente, à espécie, o óbice do Enunciado nº 126 e o entendimento firmado pelo TST na Orientação Jurisprudencial nº 04 da SDI-1. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 473101/1998
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, coleta de lixo.

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