TST - E-RR - 466703/1998


11/mar/2005

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. Por se tratar, no caso, de Execução de Sentença, e não configurada a violação direta à Constituição Federal, o Recurso de Revista, efetivamente, encontra obstáculo no artigo 896, § 2º, da CLT. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 466703/1998
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos, recurso de revista, não-conhecimento.

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