TST - E-RR - 590105/1999


11/mar/2005

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. ARGÜIÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. Configurado o acerto da decisão da Turma no que se refere à ausência de violação dos preceitos de Lei e da Constituição Federal, não se há falar que o não-conhecimento do apelo implica em violação do artigo 896 da CLT. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 590105/1999
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos, recurso de revista, não-conhecimento.

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