TST - RR - 648039/2000


11/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. 1. Recurso de natureza extraordinária, submetido também a pressupostos intrínsecos ou específicos de admissibilidade, o recurso de revista não se compadece com o reexame de fatos e provas, aspecto em torno do qual os Tribunais Regionais são soberanos. 2. Inadmissível, assim, recurso de revista em que a pretensão da parte supõe necessariamente o revolvimento de fatos e provas, no caso para caracterizar a justa causa alegada pelo empregador para a dispensa. Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo RR - 648039/2000
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos recurso de revista, admissibilidade, matéria fático-probatória.

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