STJ - Inq 312 / AC INQUÉRITO 2001/0116134-0


10/mar/2003

DENÚNCIA. DESACATO. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
RECUSA DE SUBMETER-SE À REVISTA COMO PASSAGEIRO, COM OFENSAS VERBAIS
DIRIGIDAS AOS AGENTES INCUMBIDOS DA FISCALIZAÇÃO.
- Peça acusatória que assenta em elementos colhidos na fase
investigatória, reveladores, em tese, da existência do fato
delituoso e indícios suficientes de autoria.
Denúncia recebida.

Tribunal STJ
Processo Inq 312 / AC INQUÉRITO 2001/0116134-0
Fonte DJ 10.03.2003 p. 76 RJADCOAS vol. 44 p. 579
Tópicos denúncia, desacato, conselheiro do tribunal de contas do estado.

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