TST - RR - 739734/2001


11/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DISPENSA IMOTIVADA. O posicionamento adotado pelo acórdão regional reflete entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 247 da SDI-1, de maneira que o recebimento do Recurso encontra óbice no Enunciado nº 333 e § 4º do art. 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 739734/2001
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos recurso de revista, sociedade de economia mista, dispensa imotivada.

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