TST - ED-AIRR - 26409/2002-900-02-00


11/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não apenas a honorários advocatícios o Regional se referiu, mas também ao benefício da justiça gratuita, ao qual negou provimento porque não comprovados os requisitos necessários para tal. Como a reclamada não recorreu quanto a honorários advocatícios, mas em relação ao benefício da justiça gratuita, o acórdão embargado, de fato, comportou omissão neste aspecto, o que agora se remedia. Declaratórios acolhidos para sanar a omissão apontada e prestar esclarecimentos, sem modificação no julgado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 26409/2002-900-02-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, não apenas a honorários.

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