TST - ED-AIRR - 170/2000-002-17-00


11/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ESCLARECIMENTOS. OBSCURIDADE. Além de se prestar esclarecimentos em prol da melhor entrega da prestação jurisdicional, impõe-se ainda, sem imprimir efeitos modificativos, eliminar obscuridade constatada. Embargos de Declaração a que se empresta parcial provimento para esclarecimentos e sanar obscuridade detectada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 170/2000-002-17-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, esclarecimentos, obscuridade.

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