STJ - HC 23757 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0094202-6


17/mar/2003

PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO -
PRISÃO PREVENTIVA - QUADRILHA QUE ABASTECIA O MORRO DO ADEUS E A
CIDADE DO RIO DE JANEIRO - ENVOLVIMENTO DE DIVERSOS ACUSADOS -
NECESSIDADE - GRAVIDADE DO DELITO - ORDEM PÚBLICA, INSTRUÇÃO
CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - EXCESSO DE PRAZO - MATÉRIA NÃO
EXAMINADA PELO TRIBUNAL A QUO.
- A extrema gravidade do delito, que envolve complexo esquema de
abastecimento de drogas na cidade do Rio de Janeiro, juntamente com
a necessidade de se assegurar a ordem pública, instrução criminal e
aplicação da lei penal, justificam o decreto de prisão preventiva,
mormente quando alguns dos acusados ostentam grande periculosidade.
- É inviável a apreciação de matéria não ventilada perante a Corte a
quo, sob pena de suprimir-se instância. Assim, impossível a análise
da ocorrência de eventual excesso de prazo.
- Ordem conhecida em parte e, nesta parte, denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 23757 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0094202-6
Fonte DJ 17.03.2003 p. 248
Tópicos processual penal, habeas corpus, associação para o tráfico.

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