TST - ED-AIRR e RR - 756935/2001


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO INTEGRADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 320 DA SBDI-1. Não se configura omissão do acórdão embargado quando a Orientação Jurisprudencial 320 da SBDI-1 - único argumento justificador dos presentes Embargos de Declaração encontra-se cancelada, o que implica, mutatis mutandis, perda de objeto dos Embargos de Declaração e demonstra que o acórdão embargado não contém qualquer omissão a ser sanada, mormente quando há referência ao exame dos pressupostos extrínsecos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 756935/2001
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração, protocolo integrado, orientação jurisprudencial 320 da sbdi-1.

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