TST - ED-AIRR - 4554/2002-035-12-40


11/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Inexistindo quaisquer dos vícios previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, desnecessária a complementação da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 4554/2002-035-12-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, desprovimento, inexistindo quaisquer dos vícios.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›