TST - AIRR - 193/2003-094-09-40


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTÊNCIA. A natureza do recurso de índole extraordinária afasta a possibilidade do exame de fatos e provas, pois referido recurso tem por escopo a uniformização da jurisprudência e a preservação da legislação Federal. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 193/2003-094-09-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo de emprego inexistência, a natureza do recurso.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›