TST - AIRR - 377/2002-026-09-40


11/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A responsabilidade subsidiária oriunda de terceirização de mão-de-obra, no campo da Administração Pública direta ou indireta, resta agasalhada na jurisprudência uniforme deste Colendo Tribunal - Enunciado nº 331, IV, do TST. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 377/2002-026-09-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, ente da administração pública.

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