TST - ED-AIRR - 1053/2003-012-10-40


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. O recurso interposto em processo sujeito ao rito sumaríssimo não comporta a análise de eventual contrariedade à Orientação Jurisprudencial, por força do disposto § 6º, do artigo 896 da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1053/2003-012-10-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, não-caracterização.

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