TST - RR - 10955/2002-011-09-00


11/mar/2005

RECURSO DE REVISTA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA NÃO CARACTERIZADA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM SEGUNDO GRAU COM O JULGAMENTO IMEDIATO DA CAUSA. Não se mostra caracterizada a supressão de instância quando o Tribunal, ao reformar a sentença, reconhece vínculo empregatício entre as Partes e julga de imediato o mérito da causa, se o processo se encontra perfeitamente apto para uma decisão definitiva. Na hipótese dos autos, houve julgamento de mérito (improcedência do pedido) e não houve contestação específica das parcelas postuladas pelo Autor (aviso prévio, 7/12 de 13º salário de 2001, férias, 1/3 de férias, horas extras, FGTS, cesta-básica e multa convencional), tendo a defesa se limitado a negar genericamente os pedidos pelo prisma da inexistência de relação de emprego, sem invocar qualquer outro fundamento de sua preterição. Nesse tipo de defesa, a Reclamada corre o risco de ver deferidos todos os pedidos da inicial, pois, pelo princípio da eventualidade, deve trazer todas as provas com a contestação. Assim, o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para exame dos pedidos inerentes ao vínculo empregatício e à conseqüente reparação pela despedida imotivada, serviria apenas para retardar o andamento do feito, de modo que os princípios da economia e celeridade, que informam o Processo do Trabalho, hoje erigidos em garantia constitucional (CF, art 5º, LXXVIII) também autorizam a manutenção do acórdão hostilizado. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 10955/2002-011-09-00
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos recurso de revista, supressão de instância não caracterizada, vínculo empregatício reconhecido em segundo grau com o julgamento imediato.

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