STJ - EDcl no REsp 346128 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0109215-3


24/mar/2003

COMERCIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. EMBARGOS. VERBA HONORÁRIA.
COMPENSAÇÃO. LEGITIMIDADE.
I. Não encontrada qualquer contradição, obscuridade ou omissão no
acórdão recorrido, rejeita-se embargos do banco com propósitos
infringentes.
II. A compensação da verba honorária a ser paga pelas partes, deve
observar a norma do art. 21 do CPC, e se impõe de ofício.
III. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 346128 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0109215-3
Fonte DJ 24.03.2003 p. 225
Tópicos comercial, cédula rural pignoratícia, embargos.

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