TST - ED-RR - 248/2001-005-17-00


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração nos quais não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 248/2001-005-17-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, trabalhador avulso.

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