STJ - EDcl no MS 8301 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA 2002/0044366-5


31/mar/2003

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES IMPERTINENTES.
O voto condutor registra as razões pelas quais desprezadas foram as
preliminares.
Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no MS 8301 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA 2002/0044366-5
Fonte DJ 31.03.2003 p. 140
Tópicos processo civil, embargos de declaração, omissões impertinentes.

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