TST - ED-RR - 715700/2000


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PRESCRIÇÃO TOTAL Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos quanto à inexistência do óbice da alínea b do artigo 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 715700/2000
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração acolhimento.

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